• 25 Jun 2020

Mercado de trabalho para imigrantes no Brasil: veja o que a lei permite

Nova lei de migrao amplia atividades permitidas e facilita a obteno de visto

Por: Voc S/A

Fonte: Voc S/A

nova lei de migrao (LEI N 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017) reflete um princpio consagrado na Constituio de 1988, que assegura a igualdade de direitos entre brasileiros e estrangeiros residentes no pas.

 O imigrante j no chega com o rtulo de algum que veio substituir a mo de obra brasileira. No mais considerado um intruso, um visitante indesejado, mas sim um parceiro que traz na bagagem sua expertise, cultura, modos e modismos. Tudo o que agrega valor a nossa formao cultural multiforme e nica.

O processo de obteno de visto ou de autorizao de residncia, conforme o caso, est menos burocrtico. O estrangeiro pode, por exemplo, comprar um imvel como investimento e, com base nisso, pedir permisso para aqui residir.

A xenofobia e o racismo so declaradamente repudiados na nova lei. Dependendo da atividade, o estrangeiro pode trabalhar por at 90 dias, portando apenas um visto de visita.

Mais atividades permitidas aos imigrantes com trabalho sem vnculo empregatcio

A lei amplia o rol de atividades em que o trabalho sem vnculo admitido sem que fira a legislao interna. So elas: pesquisa, ensino ou extenso acadmica, frias-trabalho, atividade religiosa, servio voluntrio, atividades com relevncia econmica, social, cientfica, tecnolgica ou cultural, ou atividades artsticas ou desportivas com contrato por prazo determinado, desde que o imigrante tenha o pedido solicitado por uma empresa brasileira, que ser por ele responsvel durante sua permanncia no pas. Isso, contudo, por si s, no configura contrato de trabalho ou vnculo de emprego com a empresa brasileira.

Tambm possvel trabalhar sem vnculo: no auxlio tcnico ao governo brasileiro, na prestao de servio em acordo de cooperao internacional, em servios de assistncia tcnica ou transferncia de tecnologia, na representao no Brasil de instituio financeira ou assemelhada sediada no exterior, na representao de pessoa jurdica de direito privado sem fins lucrativos, como administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gesto, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econmico (pessoa jurdica), em treinamento profissional junto a subsidiria, filial ou matriz brasileira, no trabalho martimo com prazo de permanncia superior a 90 dias a bordo de embarcao ou plataforma de bandeira estrangeira, em estgio ou intercmbio profissional, no exerccio de cargo, funo ou atribuio que exija, em razo da legislao brasileira, a residncia por prazo indeterminado, em atividade de correspondente de jornal, revista, rdio, televiso ou agncia noticiosa estrangeira ou em auditoria ou consultoria com prazo de permanncia superior a 90 dias.

Para outras atividades, o imigrante deve ser registrado como empregado da empresa brasileira interessada em sua vinda.

O estrangeiro que entrou com visto de visita pode solicitar a transformao para uma autorizao de residncia, sem que seja preciso sair do pas para obter o visto em uma repartio consular no exterior. Os trabalhadores do Mercosul so equiparados a brasileiros.

A lei tambm refora a acolhida humanitria aos aptridas e aos trabalhadores em situao de extremo risco por guerras, flagelos, sistemas polticos ditatoriais ou desumanos, como j ocorre com venezuelanos, haitianos, srios, senegaleses, dominicanos e cubanos por meio de portarias especficas editadas pelo Governo.

Numa palavra, a nova lei d ao imigrante um carto de boas-vindas e a garantia de direitos fundamentais desde o momento em que chega ao pas. O Brasil torna-se um pas mais humano e plural. O imigrante j no chega com a m impresso de que veio subtrair e dividir, mas sim com a boa sensao de somar e multiplicar. assim que a gente faz um pas.


Fonte: https://vocesa.abril.com.br/carreira/mercado-de-trabalho-para-imigrantes-no-brasil-veja-o-que-a-lei-permite/